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Questão FC512576

Julgue o item subsequente, que dizem respeito à finalidade da contabilidade e a patrimônio, atos e fatos administrativos, contas e plano de contas. O plano de contas é um dos livro

Contabilidade Básica

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Julgue o item subsequente, que dizem respeito à finalidade da contabilidade e a patrimônio, atos e fatos administrativos, contas e plano de contas.

 

O plano de contas é um dos livros contábeis obrigatórios das empresas, devendo ser registrado e autenticado na junta comercial juntamente com o livro diário e o livro-razão.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Plano de contas não é um livro contábil obrigatório, mas sim um instrumento interno de padronização e organização das contas utilizadas pela entidade. Por isso não exige registro ou autenticação na Junta Comercial.

O único livro que a legislação civil exige expressamente registrar e autenticar na Junta Comercial é o Livro Diário, conforme o art. 1.180 do Código Civil. O Livro Razão é relevante para a escrituração, porém não tem obrigatoriedade de registro na Junta Comercial.

Portanto a afirmação foi julgada errada porque atribui ao plano de contas a condição de livro contábil obrigatório e sua obrigatoriedade de registro, o que não corresponde ao ordenamento jurídico e à prática contábil.

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