Considerando a normatização contábil no Brasil, julgue o item que se seguem. Impossibilidade de mensuração confiável é um fator que pode levar ao não reconhecimento de uma obrigaçã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a normatização contábil exige três condições para o reconhecimento de uma provisão: obrigação presente decorrente de evento passado, provável saída de recursos e possibilidade de mensuração confiável.

Se a mensuração não for confiável, mesmo existindo obrigação presente, não se reconhece a provisão. Nesses casos, a prática contábil indica a divulgação do item como passivo contingente nas notas explicativas, deixando clara a existência da obrigação sem registrar o valor no passivo.

Essa regra decorre da Estrutura Conceitual e do CPC 25; apenas em situações extremamente raras não é possível estimar o valor, e então o tratamento é divulgação, não reconhecimento.