No que se refere à normatização contábil brasileira, julgue o seguinte item. Uma obrigação em que sejam definidos tanto o seu prazo de exigibilidade quanto o montante a ser entregu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque confunde conceito de provisão com obrigação já determinada.

Para reconhecer uma provisão é necessário que exista uma obrigação presente decorrente de evento passado, com saída provável de recursos e incerteza quanto ao prazo ou ao montante.

Se tanto o prazo quanto o valor estão definidos com certeza, trata‑se de uma obrigação exigível e deve ser registrada como passivo (conta a pagar, empréstimo etc.), não como provisão.

A provisão é mensurada pela melhor estimativa do desembolso; se a expectativa for de valor certo em data futura relevante, aplica‑se o desconto ao valor presente, por exemplo \(PV=\frac{FV}{(1+i)^n}\).

Portanto, a presença de prazo e montante certos afasta a classificação como provisão.