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Questão FC513216

Em relação ao saneamento no Brasil, julgue o item que se segue. Devido aos avanços decorrentes da nova Lei Nacional de Saneamento, atualmente todas as áreas urbanas periféricas e a

Saneamento Ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Em relação ao saneamento no Brasil, julgue o item que se segue.

 

Devido aos avanços decorrentes da nova Lei Nacional de Saneamento, atualmente todas as áreas urbanas periféricas e a maioria das comunidades vulneráveis dispõem de redes de distribuição adequadas e têm acesso à água potável.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação é incorreta porque, apesar das mudanças normativas promovidas pela Lei Nacional de Saneamento, a implantação de redes e o fornecimento contínuo de acesso à água potável em áreas urbanas periféricas e em muitas comunidades vulneráveis ainda não ocorreu de forma universal.

Existem lacunas de infraestrutura, ocupações informais sem titularidade, limitações de investimentos e desafios de governança que atrasam a execução dos projetos. Há desigualdades regionais marcantes; regiões periféricas e algumas unidades da federação apresentam cobertura muito menor do que a média nacional. Organizações setoriais apontam que dezenas de milhões de pessoas permanecem sem água potável.

Portanto, a lei criou condições legais para avanços, mas não fez desaparecer imediatamente as deficiências, razão pela qual a assertiva foi julgada ERRADO.

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