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Questão FC513235

Acerca da utilização de instrumentos econômicos para pagamentos sobre serviços ambientais, do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e do mercado de crédito de carbono, julgue o

Controle de Poluição Ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Acerca da utilização de instrumentos econômicos para pagamentos sobre serviços ambientais, do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e do mercado de crédito de carbono, julgue o item subsecutivo.

O MDL foi instituído com o objetivo de auxiliar os paísesdesenvolvidos na implantação de tecnologias ambientais de recuperação e preservação ambiental, bem como de ajudar os países em desenvolvimento a cumprir suas metas de redução de emissões de gases do efeito estufa.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque inverte os papéis previstos no instrumento. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi criado pelo Protocolo de Quioto para promover o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento e reduzir emissões nesses países, enquanto permite que os países desenvolvidos compensem parte de suas metas ao financiar projetos limpos fora de seu território.

Na prática, projetos certificados pelo MDL geram Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) que podem ser compradas por países ou entidades com metas de redução. Assim, o objetivo não é auxiliar países desenvolvidos a implantar tecnologias em seus próprios territórios, mas sim fomentar transferências de tecnologia e investimentos em países em desenvolvimento para alcançar redução global de GEEs.

Portanto, a redação da questão está equivocada quanto aos destinatários e ao propósito do MDL.

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