Questão FC513236
Acerca da utilização de instrumentos econômicos para pagamentos sobre serviços ambientais, do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e do mercado de crédito de carbono, julgue o
Controle de Poluição Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca da utilização de instrumentos econômicos para pagamentos sobre serviços ambientais, do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e do mercado de crédito de carbono, julgue o item subsecutivo.
De acordo com tratados internacionais, na promoção da internacionalização dos custos ambientais e do uso de instrumentos econômicos, é necessário considerar que o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo da poluição, com a devida atenção ao interesse público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Declaração do Rio (1992) e outros instrumentos internacionais consagram o Princípio Poluidor-Pagador, que orienta a internacionalização dos custos ambientais por meio da internalização dos custos da poluição.
Instrumentos econômicos como impostos ambientais, sistemas de permissões negociáveis e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) traduzem esse princípio em prática, criando incentivos para reduzir emissões e gerando créditos de carbono negociáveis.
Ao mesmo tempo, tratados e acordos recomendam que políticas ambientais atendam ao interesse público e sejam desenhadas para não provocar distorções no comércio ou nos investimentos internacionais, respeitando princípios de não discriminação e compatibilidade com normas comerciais.
Por isso, a declaração do enunciado está correta.
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