Em relação à lavra garimpeira, julgue o item seguinte, com base na legislação vigente. A garimpagem, denominação do aproveitamento de substâncias minerais garimpáveis, em áreas des

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a permissão de lavra garimpeira não é concedida indistintamente a qualquer sujeito. Essa permissão destina-se exclusivamente a pessoa física, de nacionalidade brasileira ou naturalizada, para o aproveitamento de substâncias minerais garimpáveis em pequena escala.

Não se admite a outorga da permissão a pessoa jurídica nem a estrangeiros não naturalizados. Pessoas jurídicas interessadas na atividade mineral devem buscar outros instrumentos previstos no ordenamento, como concessão de lavra ou autorização de pesquisa, regulados pelo Código de Mineração (Decreto‑Lei nº 227/1967) e normas da ANM.

Portanto, a inclusão de pessoa jurídica ou estrangeira na afirmação torna-a incorreta.