Questão FC513865
Em relação à lavra garimpeira, julgue o item seguinte, com base na legislação vigente. A permissão de lavra garimpeira pode vigorar por no máximo 3 anos, podendo esse prazo, a crit
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação à lavra garimpeira, julgue o item seguinte, com base na legislação vigente.
A permissão de lavra garimpeira pode vigorar por no máximo 3 anos, podendo esse prazo, a critério do interessado, ser renovado sucessivamente por até 5 cinco vezes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está julgada ERRADO porque apresenta prazo e regime de renovação divergentes da regulamentação mineral. A permissão de lavra garimpeira não tem renovação automática "a critério do interessado" nem regra genérica de "3 anos + 5 renovações".
A renovação depende de análise administrativa pela autoridade minerária e do cumprimento de exigências técnicas, ambientais e fiscais, previstas na legislação e nas normas da ANM. Ou seja, não basta o interessado requerer; é necessária aprovação e observância de requisitos legais.
Portanto, o erro está tanto no prazo indicado quanto na forma e no limite de renovações descritos na assertiva.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em