Considerando as normas reguladoras de mineração (NRM), julgue o item que se segue. Dentro de uma faixa de 200 m do limite da concessão, não é permitido iniciar quaisquer trabalhos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação apresenta uma proibição absoluta que não consta das Normas Reguladoras de Mineração (NRM). As NRM exigem, de forma geral, a realização de levantamentos topográficos e planialtimétricos para a implantação e registro de lavras, para a demarcação de limites e para elaboração de projetos técnicos, mas não há regra genérica que impeça iniciar todos os trabalhos dentro de uma faixa de 200 m do limite de concessão sem exceções.

Em muitos casos os trabalhos preliminares podem ser permitidos desde que não comprometam o subsolo, sejam comunicados aos órgãos competentes e atendam às condicionantes técnicas e ambientais. A obrigatoriedade concreta de levantamento e demais medidas depende do tipo de obra, do risco e das exigências da autoridade fiscalizadora.

Portanto, o erro está em transformar a exigência de levantamento em uma vedação automática e universal para qualquer trabalho na faixa de 200 m. Sempre consulte a NRM aplicável e a ANM para os requisitos específicos.