A respeito da certificação digital, julgue o item a seguir. Negociar e aprovar acordos de certificação bilateral estão entre as competências do Comitê Gestor da ICP Brasil.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque o Comitê Gestor da ICP‑Brasil é o órgão responsável por definir as políticas e normas da Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira e por gerir a aplicação dessas políticas em toda a cadeia de certificação.

Entre suas competências está expressamente a de identificar e avaliar políticas de infraestruturas de certificação externas e de negociar acordos de certificação bilateral, bem como acordos de certificação cruzada e regras de interoperabilidade. Essas ações visam permitir a compatibilidade entre a ICP‑Brasil e infraestruturas estrangeiras, observados tratados e atos internacionais.

Portanto, negociar e aprovar acordos bilaterais integra o rol de atribuições do Comitê, tendo em vista a necessidade de interoperabilidade e segurança jurídica entre certificações digitais internacionais.