Em relação à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), julgue o item a seguir. Desde que previamente aprovados pelo Comitê Gestor da ICP Brasil, os acordos de cert

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a ICP-Brasil adota uma hierarquia de certificação em que cada Autoridade Certificadora (AC) só pode emitir certificados para o nível imediatamente subsequente, garantindo controle e confiança no sistema.

Exceções a essa regra existem para os chamados acordos de certificação lateral ou cruzada, que permitem relações não verticais entre ACs. Esses acordos, porém, exigem autorização prévia do Comitê Gestor da ICP-Brasil, que define políticas, critérios e aprova normas de interoperabilidade.

Portanto, a possibilidade de uma AC certificar nível diverso do imediatamente subsequente depende da prévia aprovação do Comitê Gestor, razão pela qual a afirmação foi julgada como certa.