Em relação à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), julgue o item a seguir. A função de autoridade gestora de políticas da ICP Brasil será exercida pelo Institu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque a competência de formular e gerir as políticas da ICP Brasil cabe ao Comitê Gestor da ICP-Brasil, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e regulamentos posteriores.

O Comitê Gestor é a autoridade gestora de políticas responsável pela normatização e controle das diretrizes da infraestrutura, vinculada à Presidência da República.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação não exerce essa função política: sua atribuição principal é operar a cadeia de certificação como Autoridade Certificadora Raiz e executar atividades técnicas e administrativas previstas pelas políticas definidas pelo Comitê.

Portanto, confundir o papel operacional do ITI com a função normativa do Comitê torna a afirmação incorreta.