Em relação à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), julgue o item a seguir. O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) é a autoridade

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque a Autoridade Certificadora Raiz da ICP Brasil não é o IBICT. A Medida Provisória n.º 2200-2/2001 estabelece expressamente, em seu artigo 13, que o órgão responsável por essa função é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

A Autoridade Certificadora Raiz tem a responsabilidade de definir políticas, emitir os certificados das autoridades certificadoras subordinadas e garantir a cadeia de confiança da infraestrutura de chaves públicas. O IBICT é uma unidade de pesquisa voltada à informação em ciência e tecnologia, não desempenhando funções de certificação raiz na ICP Brasil.

Portanto, afirmar que o IBICT é a autoridade certificadora raiz está incorreto; o órgão correto é o ITI, conforme a legislação citada.