Supondo que dados sigilosos de clientes de uma empresa tenham vazado por meio de uma aplicação hospedada em nuvem, julgue o item que se segue. Em ambientes de nuvem, a coleta de ev

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o acesso direto a dados hospedados em nuvem envolve direitos constitucionais à privacidade e ao sigilo das comunicações (CF, art. 5º) e, via de regra, depende de autorização judicial para produzir provas válidas.

Dados em nuvem costumam estar sob custódia de terceiros e a coleta sem autorização pode configurar violação de sigilo e resultar em prova ilícita, sujeita à exclusão. Além disso, a validade probatória exige preservação da cadeia de custódia, registros de integridade (hashes, logs, carimbos) e perícia técnica.

Há exceções restritas, como consentimento do titular ou situações de urgência com posterior ratificação judicial, e questões de jurisdição quando o provedor é estrangeiro. Por isso, a regra prática é obter decisão judicial e atuar por peritos especializados.