Determinado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele havia se apropriado desse segr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. O processo administrativo disciplinar é exercício do poder disciplinar, não do poder de polícia.

O poder de polícia consiste em limitar direitos de particulares para proteger interesse público, aplicando-se a qualquer pessoa e gerando medidas como interdição, apreensão ou multa administrativa voltadas ao controle de situações externas à relação funcional.

Já o poder disciplinar decorre do vínculo funcional, tem por objetivo apurar e punir infrações ao dever do servidor e só incide sobre ocupantes de cargo ou emprego público, impondo sanções como advertência, suspensão ou demissão.

No caso narrado, a investigação e o PAD contra o agente por revelar segredo da operação são exercício do poder disciplinar, portanto a afirmação foi corretamente julgada como ERRADO.