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Questão FC51977

Determinado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele havia se apropriado desse segr

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Determinado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele havia se apropriado desse segredo em razão do seu cargo. Tendo a operação fracassado, a administração da Polícia recebeu uma denúncia sobre o ocorrido e abriu processo administrativo disciplinar contra o referido servidor.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A abertura do processo contra o servidor em questão é considerada controle externo e posterior.
  1. ERRADO
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a instauração do processo administrativo disciplinar (PAD) pela própria Polícia Federal configura controle interno, não controle externo. Trata‑se de exercício da autotutela administrativa dentro do mesmo Poder, ou seja, a própria administração apura condutas de seus servidores.

Quanto ao tempo, o PAD é posterior, pois ocorre após a prática do fato (o segredo revelado e o insucesso da operação). Assim, a ação é de controle interno e posterior, e não de controle externo e posterior, razão do erro da sentença.

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