Determinado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele havia se apropriado desse segr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a conduta descrita se enquadra no inciso IX do art. 132 da Lei 8.112/90, que prevê a demissão para o servidor que praticar a revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

Ao divulgar informação sigilosa sobre a operação, o agente utilizou conhecimento funcional para causar prejuízo à atuação estatal, caracterizando falta grave suficiente para a aplicação da pena máxima no âmbito disciplinar, a saber, a demissão.

Além disso, a divulgação que lesa princípios administrativos pode configurar improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/92, ensejando responsabilização civil e outras sanções.

O processo deve observar o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, garantias que não impedem, porém, a aplicação da penalidade cabível.