A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue o item que se seguem. O diretor

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a vedação ao nepotismo prevista no Decreto 7.203/2010 alcança apenas familiares até o terceiro grau, conforme o art. 2º, III.

O §3º do art. 3º do mesmo decreto proíbe a contratação direta de pessoa jurídica quando houver, entre seus administradores ou sócios com poder de direção, um familiar da autoridade contratante, porém essa noção de familiar limita‑se ao terceiro grau.

Como primo é parente em quarto grau, a proibição específica não se aplica, ficando possível a contratação direta desde que estejam atendidos os requisitos legais para dispensa ou inexigibilidade de licitação e não exista outro conflito de interesse.