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Questão FC541600

O Sistema de Controle Interno é um conjunto de mecanismos que visa garantir que a administração atue conforme a lei e atinja seus objetivos. Sobre a estruturação desse sistema na a

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AMAUC · 2025

O Sistema de Controle Interno é um conjunto de mecanismos que visa garantir que a administração atue conforme a lei e atinja seus objetivos. Sobre a estruturação desse sistema na administração pública, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

 

(__)A Constituição Federal determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.

 

(__)O controle interno deve ser exercido exclusivamente por auditores externos contratados, sendo vedada a participação de servidores da própria entidade.

 

(__)Uma das finalidades do controle interno é comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

 

(__)O responsável pelo controle interno, ao tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade, deve dar ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária.

 

(__)O controle interno tem poder para julgar as contas do Prefeito e aplicar multas, substituindo a função do Tribunal de Contas e da Câmara Municipal.

 

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

  1. F, V, V, F, F.
  2. V, F, F, V, V.
  3. F, F, V, V, F.
  4. V, F, V, V, F.
  5. V, V, F, F, V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Constituição Federal estabelece que os Poderes manterão, de forma integrada, o sistema de controle interno, por isso a primeira afirmativa é verdadeira.

Não procede a ideia de que o controle interno deva ser exercido exclusivamente por auditores externos. A atuação de servidores da própria entidade é admitida e necessária para o funcionamento cotidiano do controle.

Uma das finalidades centrais do controle interno é comprovar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, razão pela qual a terceira afirmativa é verdadeira.

O responsável pelo controle interno deve comunicar irregularidades ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária, o que torna a quarta afirmativa verdadeira.

O controle interno não tem competência para julgar contas ou aplicar multas, prerrogativas do Tribunal de Contas e do Legislativo.

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