luizdocredito
Esta questão não deveria estar neste concurso (cargo) Questão de Magistratura e MP. Sendo assim:
Segue como fundamentais para preencher lacunas quando a lei é omissa. Eles impedem que o juiz se recuse a julgar um caso com a justificativa de que a lei é falha
1. Analogia
A analogia consiste em aplicar a um caso não previsto em lei uma norma que foi criada para regular uma situação semelhante. O raciocínio é: "onde houver a mesma razão fundamental, deve-se aplicar a mesma regra jurídica"
2. Princípios Gerais do Direito
Os princípios gerais do direito são diretrizes e preceitos fundamentais que orientam todo o sistema jurídico. Eles servem de base para a criação, interpretação e aplicação das leis
3. Equidade
A equidade é a busca pela justiça no caso concreto. Enquanto a lei é geral e abstrata, a equidade atua adaptando a norma jurídica às peculiaridades individuais de cada situação para evitar uma aplicação injusta ou excessivamente rigorosa
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