luizdocredito
Sujeito ativo é quem cobra o imposto. E só o governo pode. Quando coloca-se "pessoa juridica" por ventura, pode gerar dúvida, ao candidato menos atento; uma vez que as várias administrações publicas, ainda são uma pessoas jurídica .
Aspectos principais do sujeito ativo:
- Quem pode ser: Exclusivamente pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Pessoas jurídicas de direito privado não podem cobrar tributos, mesmo que sejam beneficiárias de parte da arrecadação.
- Capacidade Tributária Ativa: É a possibilidade de delegar a função de arrecadar ou fiscalizar para outra entidade, como um conselho de classe ou autarquia. A competência para criar o tributo continua com o ente político, mas a capacidade de execução é repassada
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