Questão FC543644
No campo da tributação e arrecadação fiscal, o denominado efeito Tanzi
Finanças Públicas
FCC · 2025
No campo da tributação e arrecadação fiscal, o denominado efeito Tanzi
- corresponde ao efeito regressivo da tributação, eis que, embora as alíquotas de impostos de consumo sejam, em princípio, iguais para todos os contribuintes, os efeitos da carga tributária são muito mais deletérios em face daqueles com níveis menores de renda.
- analisa a relação entre arrecadação fiscal e taxas de inflação, considerando a perda de valor real dos tributos em função do aumento dos preços entre o momento da ocorrência do fato gerador e o momento em que o tributo é efetivamente recolhido aos cofres públicos.
- corresponde ao declínio da carga tributária em extratos mais ricos e influentes da população, em razão de sua capacidade de mobilização e influência política, gerando distorções alocativas.
- opõe-se à desejável neutralidade tributária, eis que, em função de erros de calibragem nas alíquotas ou base de cálculo dos impostos, acaba por induzir comportamentos indesejados por parte dos agentes econômicos.
- verifica-se em economias subdesenvolvidas ou em desenvolvimento, nas quais não é possível atingir o ponto de equidade tributária em razão da ampla necessidade de subsídios e benefícios fiscais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O efeito Tanzi descreve como a inflação corrói a arrecadação fiscal quando há defasagem temporal entre o fato gerador do tributo e o seu recolhimento aos cofres públicos.
Na prática, se a apuração ocorre hoje e o pagamento só se dá meses depois, a moeda perde valor nesse intervalo, reduzindo o poder de compra da receita do Estado. Quanto maior a inflação e maior o atraso, maior a perda real.
Matematicamente pode-se representar essa erosão por \(R_{real}=\dfrac{R_{nominal}}{(1+i)^t}\), onde \(i\) é a taxa de inflação no período e \(t\) o tempo de atraso. Isso mostra por que receitas nominais estáveis podem significar queda real.
O efeito tem impacto direto no equilíbrio fiscal e exige mecanismos como indexação, antecipação de recolhimentos ou ajustes na administração tributária para mitigar a perda.
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