Questão FC543651
O conceito de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) corresponde
Finanças Públicas
FCC · 2025
O conceito de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) corresponde
- a um conceito puramente econômico, que toma por base o que seria desejável obter em termos de receitas públicas para fazer frente ao custeio das políticas públicas e dos investimentos a cargo do Estado.
- à variação da dívida consolidada ou fundada do ente no decorrer do exercício, sendo uma medida de estoque e não de fluxo, utilizada como limitador da ampliação do endividamento público.
- ao montante a ser obtido por meio da arrecadação tributária e medidas de alienação de ativos, suficiente para a cobertura das despesas projetadas para determinado período.
- ao montante de recursos que o Setor Público não-financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer frente aos seus gastos.
- a uma medida de fluxo, conhecida como “Capag”, indicando a capacidade de pagamento das obrigações financeiras do ente sem que haja comprometimento das despesas de caráter obrigatório.
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Gabarito
D
Comentário do professor
NFSP é o montante que o setor público não-financeiro precisa captar no mercado interno ou externo além das receitas fiscais para cobrir seus gastos no período. É um conceito de fluxo: mede o déficit ou superávit financeiro ocorrido em um intervalo.
Em termos simples, \( \text{NFSP} = \text{Despesas} - \text{Receitas fiscais} \). Se \( \text{NFSP} > 0 \) há necessidade de financiamento, se \( \text{NFSP} \le 0 \) não há necessidade ou há superávit.
Quando positivo, o financiamento pode ocorrer por endividamento, emissão de títulos ou recursos externos. Por isso a NFSP é indicador central para avaliar a necessidade de tomar recursos no mercado e o impacto sobre a dívida pública.
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