Questão FC543653
Em artigo publicado no Boletim de Análise Político-Institucional do IPEA, em novembro de 2021, encontramos a seguinte afirmação, a respeito dos mecanismos de equalização fiscal: “E
Finanças Públicas
FCC · 2025
Em artigo publicado no Boletim de Análise Político-Institucional do IPEA, em novembro de 2021, encontramos a seguinte afirmação, a respeito dos mecanismos de equalização fiscal:
“Em países federativos, o problema da equalização fiscal tem duas dimensões: do lado da oferta, proporcionar capacidades fiscais adequadas entre os níveis de governo; e, do lado da demanda, atender às necessidades específicas da sociedade local, dadas as restrições orçamentárias.
[...] Aspectos estruturais específicos de oferta e demanda são essenciais para a provisão adequada de serviços públicos associados a grupos sociais específicos, tais como estrutura etária da população, nível de escolaridade, acesso a bens privados, taxas de mortalidade e de longevidade, estrutura produtiva, emprego, renda, tipos e custos de serviços públicos.”
(MENDES, C.C. “Equalização fiscal no Brasil: distorções e proposta para o caso dos Estados”. Boletim de Análise Político-Institucional,
n. 30, novembro de 2021. p. 49)
Tal afirmação, se projetada sobre o arcabouço de equalização fiscal brasileiro, vigente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, embasa
- uma crítica ao sistema brasileiro de equalização fiscal, visto que este, através da estrutura do Fundo de Participação dos Estados (FPE), menospreza o lado da oferta.
- um elogio à estruturação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dado que este contempla exatamente esses aspectos estruturais de oferta e demanda.
- uma nova abordagem teórica, com propostas inovadoras a respeito da estruturação de nosso sistema de equalização fiscal federativa.
- um elogio à eficácia do atual sistema de equalização fiscal brasileiro, baseado no Fundo de Participação dos Estados (FPE), por privilegiar o lado da demanda.
- uma crítica ao arcabouço do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por contemplar, apenas, o lado da oferta.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva projeta o trecho de Mendes sobre o arcabouço brasileiro e funda uma crítica ao FPE. A ideia central é que a equalização exige duas dimensões: a do lado da oferta (capacidade fiscal dos entes) e a do lado da demanda (necessidades locais).
No Brasil, o FPE distribui recursos com base em indicadores de demanda como população e renda, sem incorporar adequadamente medidas de capacidade fiscal ou potencial arrecadatório dos estados. Essa escolha gera distorções na equalização, pois não corrige diferenças na base tributária e na capacidade de prover serviços públicos.
Portanto, a crítica é que o desenho atual do FPE menospreza a dimensão da oferta, comprometendo a equidade interterritorial na provisão de serviços.
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