Questão FC546260
Durante uma inspeção de rotina, verifica-se o cumprimento das normas de segurança do trabalho em uma empresa. Descobre-se que a empresa não registrou a Comunicação de Acidente de T
Sem classificação
AVANÇASP · 2025
Durante uma inspeção de rotina, verifica-se o cumprimento das normas de segurança do trabalho em uma empresa. Descobre-se que a empresa não registrou a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de um funcionário que sofreu um acidente de trajeto. Considerando as normas federais aplicáveis, assinale a alternativa que NÃO contenha quem pode registrar a CAT nesse caso.
- A própria pessoa acidentada
- Dependentes da pessoa acidentada
- Entidades sindicais
- Médicos(as)
- Colegas de trabalho da pessoa acidentada
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Por que colegas de trabalho não podem registrar a CAT?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um ato com legitimidade prevista pela legislação previdenciária: deve ser feito preferencialmente pelo empregador. Na ausência deste, a própria pessoa acidentada, seus dependentes, o sindicato, o médico que prestou atendimento ou autoridade pública podem emitir a CAT.
Os colegas de trabalho não estão elencados entre os sujeitos autorizados pela norma, pois não têm representação legal nem atribuição técnica para formalizar o registro. Assim, a declaração feita por colegas não substitui a obrigação legal nem gera a formalidade exigida pela Previdência.
Em resumo: a vedação decorre da falta de legitimidade formal dos colegas para emitir a CAT conforme a legislação aplicável.
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