Questão FC565628
No início de 2019, o governo do Estado de Mato Grosso decretou situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual (Decreto n.º 07, de 17 de janeiro de 20
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
UFMT · 2019
No início de 2019, o governo do Estado de Mato Grosso decretou situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual (Decreto n.º 07, de 17 de janeiro de 2019), que autorizou “medidas necessárias à racionalização de todos os serviços públicos”. Prorrogada em 17 de julho por mais 120 dias, a situação de calamidade financeira tem permitido ao governo executar medidas como diminuição do valor de contratos, renegociação de dívidas, enxugamento de cargos comissionados e contratados e suspensão do pagamento de horas extras. O principal argumento utilizado pelo governo para justificar a necessidade de tais ações é:
- O calote generalizado promovido pelos fornecedores de bens e serviços ao Estado, os quais receberam valores em antecipação e não entregaram o contratado, trazendo prejuízos enormes aos cofres públicos.
- A sonegação fiscal por parte dos grandes produtores agrícolas, que cria uma situação caótica para o Estado, uma vez que a arrecadação depende quase que exclusivamente das atividades agropecuárias.
- A desindustrialização, que tem feito a arrecadação diminuir e impedido o Estado de arcar com suas despesas com a prestação dos serviços públicos.
- O aprofundamento da crise fiscal do Estado, com as receitas arrecadadas não sendo suficientes para arcar com as despesas públicas, gerando seguidos déficits financeiros.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que o governo justificou as medidas pela existência de uma crise fiscal, isto é, pelo fato de as receitas arrecadadas não serem suficientes para cobrir as despesas públicas, gerando déficits financeiros sucessivos.
Quando receitas < despesas, há incapacidade de honrar compromissos e manter níveis de serviço. Isso explica ações como diminuição de valores de contratos, renegociação de dívidas, enxugamento de cargos comissionados e suspensão de horas extras: são medidas de contenção para reduzir o gasto público imediato.
A decretação de calamidade financeira autoriza medidas excepcionais e temporárias visando restaurar o equilíbrio fiscal, sem eliminar responsabilidades, mas permitindo ajustes para enfrentar déficits recorrentes.
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