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Questões de concursos para UFMT

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC276016 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A perturbação do trabalho ou sossego alheios, por meio de gritaria, algazarra, ou abusando de instrumentos musicais ou sinais acústicos, nos termos da legislação brasileira, é conduta

UFMT · 2021

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FC286103 · Direito Administrativo

Em relação ao serviço de busca e de fornecimento de informação, conforme legislação vigente, analise as afirmativas. I - É dever dos órgãos ou entidades públicas divulgar registro das competências e estrutura organizacional, endereços e tel

UFMT · 2022

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FC286323 · Direito Administrativo

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre Acesso à Informação Pública e seu Capítulo II trata Do Acesso a Informações e da sua Divulgação. Sobre o tema, analise as afirmativas. I. Assegurar gestão transparente da informação, propiciando amplo aces

UFMT · 2024

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FC286472 · Direito Administrativo

A Lei nº 12.527/2011 estabelece que é dever dos órgãos e entidades públicas garantir acesso a informações. De acordo com essa lei, assinale as informações que necessitam de requerimento para serem divulgadas.

UFMT · 2019

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FC286593 · Direito Administrativo

Analise a seguinte situação hipotética: Gentil da Silva Cortês, cidadão devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação, mediante protocolo de requerimento dirigido ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso,

UFMT · 2022

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FC286594 · Direito Administrativo

Analise a seguinte situação hipotética: Justo da Silva Modesto, cidadão devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação, mediante protocolo de requerimento dirigido ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Gr

UFMT · 2022

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FC286627 · Direito Administrativo

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação Pública destinados a assegurar o direito fundamental de acesso à informação devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e suas diretrizes.

UFMT · 2022

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FC286673 · Direito Administrativo

Sobre a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, assinale a afirmativa INCORRETA.

UFMT · 2019

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FC286911 · Direito Administrativo

A Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públic

UFMT · 2019

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FC287015 · Direito Administrativo

NÃO é atitude ilícita, conforme a Lei n.º 12.527/2011:

UFMT · 2019

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FC304810 · Direito Digital

A Política Nacional de Informática informa legislativamente o chamado Direito Informático. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

UFMT · 2012

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FC305001 · Direito Digital

O Marco Civil da Internet – Lei N.º 12.965, de 23 de abril de 2014 – estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO constitui um de seus fundamentos.

UFMT · 2015

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FC305087 · Direito Digital

Sobre a disciplina do uso da internet no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção do acesso à informação, ao conhecimento, à participação

UFMT · 2015

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FC305140 · Direito Digital

A Emenda Constitucional nº 115/2022 incluiu no art. 5º da Constituição Federal de 1988, o inciso LXXIX, segundo o qual “é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”. No plano infrac

UFMT · 2024

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FC305338 · Direito Digital

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas. I- Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. II- Passou a vigorar no ano de 2021. III- Não se aplica à pessoa jurídica. Está correto o que se afirma em

UFMT · 2022

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FC305489 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada em 2018. Sobre os objetivos da LGPD, assinale a afirmativa correta.

UFMT · 2021

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FC305585 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) define condições para o tratamento de dados pessoais. Sobre essas condições, assinale a afirmativa correta.

UFMT · 2021

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FC312693 · Legislação de Trânsito e Transportes

NÃO é órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito (SNT):

UFMT · 2015

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FC312694 · Legislação de Trânsito e Transportes

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) distribui as competências dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Sobre as competências do Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União, considere: I - Expedir a Carteira Nacional de Habi

UFMT · 2015

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FC312695 · Legislação de Trânsito e Transportes

Sobre as competências dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, considere: I - Elaborar, organizar, complementar e alterar manuais e normas de projetos de implementação

UFMT · 2015

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FC312696 · Legislação de Trânsito e Transportes

O Conselho Nacional de Trânsito é órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sobre as atividades de sua competência, assinale a alternativa INCORRETA.

UFMT · 2015

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FC312697 · Legislação de Trânsito e Transportes

Sobre competências das polícias, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas. I - A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito. II - Compete à políc

UFMT · 2015

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FC312699 · Legislação de Trânsito e Transportes

Considere os seguintes órgãos e entidades: I - Autoridade portuária, mesmo que não celebre quaisquer tipos de convênio e independentemente da interveniência dos Estados. II - Polícia Civil. III - Juntas Administrativas de Recursos e Infraçõ

UFMT · 2015

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FC312700 · Legislação de Trânsito e Transportes

Em relação aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), é correto afirmar:

UFMT · 2015

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