Questão FC312699
Considere os seguintes órgãos e entidades: I - Autoridade portuária, mesmo que não celebre quaisquer tipos de convênio e independentemente da interveniência dos Estados. II - Políc
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
UFMT · 2015
Considere os seguintes órgãos e entidades:
I - Autoridade portuária, mesmo que não celebre quaisquer tipos de convênio e independentemente da interveniência dos Estados.
II - Polícia Civil.
III - Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (JARI).
IV - Polícia Rodoviária Federal.
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito:
- I e II.
- II e IV.
- III e IV.
- I e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
III e IV integram o Sistema Nacional de Trânsito conforme o art. 7º da legislação de trânsito.
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) são órgãos administrativos responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra autuações de trânsito, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa no âmbito administrativo.
Polícia Rodoviária Federal (PRF) é órgão executivo rodoviário da União, incumbido da fiscalização, policiamento e preservação da ordem nas rodovias federais, atuando diretamente na segurança viária.
Ambas têm previsão expressa na norma e desempenham funções essenciais e complementares na estrutura e operação do Sistema Nacional de Trânsito.
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