Questão FC52155
No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir. Considere que, em determinada rodovia federal, tenha havido um acidente, sem vítimas, em que um veícul
Código de Trânsito Brasileiro CTB Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considere que, em determinada rodovia federal, tenha havido um acidente, sem vítimas, em que um veículo colidira com outro, do que resultara, para os dois veículos, em avaria e em dano patrimonial. Nessa situação hipotética, o causador do acidente deverá preservar o local, a fim de facilitar os trabalhos da polícia e da perícia, sob pena de responder por grave infração administrativa de trânsito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é incorreta porque, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 176, a obrigação de preservar o local do acidente é aplicada apenas nos casos em que houver vítimas ou quando a situação exigir a atuação da polícia ou perícia. No caso apresentado, como não houve vítimas, a conservação do local não é uma exigência legal. O motorista envolvido no acidente deve, sim, tomar providências para não obstruir o tráfego, mas a responsabilização por grave infração administrativa por não preservar o local não se aplica ao cenário descrito, o que torna a afirmação errada.
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