Questão FC52158
No que se refere à fiscalização do tempo de direção e de descanso do motorista profissional, julgue o item seguinte. A fiscalização do tempo de direção e do intervalo de descanso p
Resoluções do CONTRAN
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A fiscalização do tempo de direção e do intervalo de descanso pode ocorrer por meio da verificação do diário de bordo, da papeleta ou da ficha de trabalho externo, fornecidos pelo empregador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a Resolução CONTRAN nº 525/2015 estabelece diretrizes claras sobre a fiscalização do tempo de direção e de descanso dos motoristas profissionais. Segundo a norma, a fiscalização pode ser realizada através do diário de bordo, que é um documento que registra as atividades de direção e os intervalos de descanso do motorista. Além disso, a utilização da papeleta e da ficha de trabalho externo, fornecidas pelo empregador, também é permitida para esse fim. Esses documentos são essenciais para garantir a conformidade com os limites estabelecidos para a jornada de trabalho e os períodos de descanso, visando a segurança no trânsito e a saúde dos motoristas. Portanto, a fiscalização através desses instrumentos é válida e atende às exigências legais.
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