Questão FC52152
No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir. Em rodovias de via dupla de zonas rurais em que não houver sinalização regulamentadora, deve-se aplica
Código de Trânsito Brasileiro CTB Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em rodovias de via dupla de zonas rurais em que não houver sinalização regulamentadora, deve-se aplicar a automóveis, camionetas e motocicletas o mesmo limite máximo de velocidade permitido para transitar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois, de acordo com o artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em rodovias não sinalizadas, as velocidades máximas para veículos automotores não são especificadas de forma diferenciada para cada tipo de veículo. Assim, para automóveis, camionetas e motocicletas, deve-se aplicar o mesmo limite máximo de velocidade, que é de 110 km/h nas rodovias de pista dupla, conforme o previsto no artigo 61, inciso I do CTB. A ausência de sinalização regulamentadora implica que os limites gerais estabelecidos na legislação devem ser respeitados por todos os veículos, garantindo a uniformidade e a segurança no trânsito. Portanto, a interpretação de que o mesmo limite se aplica a esses tipos de veículos em rodovias rurais sem sinalização é correta.
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