A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) define condições para o tratamento de dados pessoais. Sobre essas condições, assinale a afirmativa correta.

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei Geral de Proteção de Dados permite o tratamento de dados pessoais mediante consentimento do titular.
Isso significa que o titular deve autorizar, de forma consciente, que seus dados sejam usados para finalidades específicas.

O consentimento deve ser livre, informado e inequívoco: o titular precisa saber quem trata os dados, para que serão usados e por quanto tempo.
Deve haver clareza sobre a finalidade.

Para dados sensíveis exige‑se consentimento explícito.
O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, o que não afasta o tratamento realizado anteriormente com base em consentimento válido.

Na prática, o controlador deve registrar e disponibilizar prova do consentimento e informar os meios para sua retirada.
Art. 7º, I da Lei nº 13.709/2018 consagra essa hipótese.