Um determinado banco programou uma campanha de empréstimos a juros baixos, com o escopo de angariar clientes para sua carteira de mutuários. Após ampla campanha de divulgação, vári

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece, em seu artigo 9º, que o tratamento de dados pessoais deve seguir o princípio da transparência. Isso implica que os titulares dos dados devem ser informados de maneira clara e acessível sobre como seus dados serão utilizados, incluindo a divulgação a terceiros. A falta de comunicação prévia e a autorização ampla para divulgação sem aviso prévio contrariam esse princípio fundamental, que visa garantir que os indivíduos tenham controle e conhecimento sobre suas informações pessoais.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "A" refere-se ao princípio da negociação, que não é um princípio da LGPD. A lei não prevê que o tratamento de dados seja feito com base em acordos ou negociações, mas sim com base em fundamentos legais claros e princípios estabelecidos.

B: A alternativa "B" menciona a taxação, que também não é um princípio da LGPD. Este termo não se aplica ao contexto do tratamento de dados pessoais e não está relacionado aos direitos dos titulares ou à proteção de dados.

C: A alternativa "C" fala sobre menção, que não é um princípio previsto na LGPD. A lei não utiliza esse termo para descrever os requisitos que devem ser observados no tratamento de dados pessoais.

D: A alternativa "D" menciona a referência, que não é um conceito relevante na LGPD. O tratamento de dados deve observar princípios específicos, como a transparência, mas não há um princípio que seja denominado "referência".