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Questão FC57330

Um cliente comparece ao banco em que possui conta salário para comprovação de vida, seguindo norma legal sobre o tema. Aproveitando sua presença na instituição financeira, resolve

CESGRANRIO · 2021

Um cliente comparece ao banco em que possui conta salário para comprovação de vida, seguindo norma legal sobre o tema. Aproveitando sua presença na instituição financeira, resolve agendar reunião com o gerente de relacionamento, que, com toda presteza, combina recebê-lo em meia hora. Após as conversas iniciais, ele questiona o gerente sobre os melhores investimentos disponíveis. Algumas opções são apresentadas, e o interesse final é dirigido a dois novos produtos. O gerente, então, comunica ao cliente a necessidade de atualização de sua ficha cadastral, pois surgiu nova legislação sobre proteção de dados. Diante da aquiescência, o gerente apresenta formulário padronizado para o correntista autorizar, expressamente, o compartilhamento dos seus dados com integrantes do grupo econômico do banco (corretoras, entre outras).
Nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, essa autorização
  1. seria desnecessária, por ser decorrente do contrato originário.
  2. está correta, se considerado o claro consentimento do correntista.
  3. seria exigível para quebra de sigilo bancário por ordem judicial.
  4. deve ser ponderada com as necessidades negociais do banco.
  5. decorre da novidade dos produtos apresentados, não se aplicando a produtos já constantes da carteira do banco.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A autorização para o tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido no art. 7º, inciso I da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é essencial quando se fala sobre o compartilhamento de dados do cliente, especialmente com terceiros, como as corretoras do grupo econômico. A alternativa B destaca que o consentimento do correntista foi claro e expresso, o que está em conformidade com as exigências da LGPD, que requer que o consentimento seja livre, informado e inequívoco. Portanto, a autorização apresentada pelo gerente está correta, tendo em vista que se trata de uma nova situação de tratamento de dados pela qual o cliente deve consentir.


Alternativas incorretas:

A: A alegação de que a autorização seria desnecessária por ser decorrente do contrato originário não se sustenta, pois a LGPD exige consentimento específico para o tratamento de dados que não está previsto no contrato original, especialmente para compartilhamento com terceiros.


C: A autorização não é exigível apenas para quebra de sigilo bancário por ordem judicial. A proteção de dados pessoais é um direito maior e deve ser respeitada independentemente de ordens judiciais, sendo necessário o consentimento do titular para o tratamento de seus dados.


D: A ponderação das necessidades negociais do banco não pode se sobrepor ao direito do cliente à proteção de seus dados pessoais. A LGPD prioriza a proteção dos dados do titular, e qualquer tratamento deve estar fundamentado em consentimento, não apenas nas necessidades do banco.


E: A afirmação de que a autorização decorre da novidade dos produtos apresentados e não se aplica a produtos já constantes da carteira do banco é incorreta. A atualização da ficha cadastral e o novo tratamento de dados para novos produtos exigem consentimento, independentemente de já existir um relacionamento anterior entre o cliente e o banco.

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