Questão FC177384
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta a definição correta de “controlador”.
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto AOCP · 2024
- Pessoa jurídica de direito privado, a quem compete as decisões referentes ao processamento de dados pessoais em nome do operador.
- Pessoa responsável pelo armazenamento dos dados e gestão do banco de dados.
- Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Pessoa natural ou jurídica, de direito privado, responsável por atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a Autoridade Nacional deProteção de Dados (ANPD).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C define corretamente o “controlador” conforme os termos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especificamente no inciso VI do artigo 5º. Essa definição abrange tanto pessoas naturais como jurídicas, sem discriminação, sendo aplicável a entidades do setor público e privado. Isso significa que qualquer agente que tome decisões sobre o tratamento de dados pessoais se enquadra como controlador, conferindo a ele a responsabilidade pela forma como esses dados são geridos e protegidos. Essa responsabilidade é crucial para o cumprimento da legislação, pois o controlador deve assegurar a conformidade com os princípios da proteção de dados, como a transparência e a necessidade do tratamento. Portanto, a alternativa C reflete com precisão a essência da função do controlador na LGPD, tornando-se a resposta correta para a questão proposta.
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