Questão FC177386
Você precisa tratar um conjunto de dados pessoais em suas atividades na função de técnico administrativo da DPEMS, obedecendo aos princípios que regulamentam as atividades de trata
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto AOCP · 2024
- Finalidade, adequação, livre acesso e gratuidade.
- Adequação, necessidade, transparência e discriminação.
- Prevenção, segurança, livre acesso e necessidade.
- Transparência, prevenção, livre acesso e obrigatoriedade.
- Justiça, livre acesso, qualidade dos dados e segurança.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, C - Prevenção, segurança, livre acesso e necessidade, destaca princípios fundamentais previstos no art. 6º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O princípio da prevenção se refere à adoção de medidas para evitar danos no tratamento de dados, promovendo um ambiente de responsabilidade.
Já a segurança implica a implementação de ações técnicas e administrativas que garantam a proteção dos dados pessoais contra acessos indevidos ou incidentes de segurança.
O livre acesso assegura que os titulares possam consultar facilmente informações sobre seus dados, promovendo transparência e controle sobre sua privacidade.
Finalmente, a necessidade exige que o tratamento de dados seja minimamente necessário para cumprir as finalidades propostas, evitando excessos e respeitando a privacidade dos titulares.
Assim, ao respeitar esses princípios, o tratamento de dados pessoais se torna mais seguro e ético, alinhando-se aos objetivos da LGPD.
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