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Questões de concursos de Direito Digital

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FC56948 · Direito Digital

Um cidadão é responsável pela gerência de dados pessoais da sociedade empresária V e recebe consulta sobre como determinado dado pode perder a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. A utilização de meios técnicos r

CESGRANRIO · 2023

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FC57328 · Direito Digital

Um determinado banco programou uma campanha de empréstimos a juros baixos, com o escopo de angariar clientes para sua carteira de mutuários. Após ampla campanha de divulgação, vários pretendentes compareceram às agências bancárias, onde rec

CESGRANRIO · 2021

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FC57329 · Direito Digital

Ao realizar a matrícula do seu curso, o estudante preencheu uma ficha cadastral com os seguintes dados: nome, endereço, telefone, religião, estado civil, raça, nome dos pais, número de filhos e sindicato ao qual era filiado. Segundo a Lei G

CESGRANRIO · 2021

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FC57330 · Direito Digital

Um cliente comparece ao banco em que possui conta salário para comprovação de vida, seguindo norma legal sobre o tema. Aproveitando sua presença na instituição financeira, resolve agendar reunião com o gerente de relacionamento, que, com to

CESGRANRIO · 2021

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FC177384 · Direito Digital

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta a definição correta de “controlador”.

Instituto AOCP · 2024

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FC177385 · Direito Digital

Maria é responsável pelo desenvolvimento de um novo site para um órgão público. Durante o processo de planejamento e criação do layout, ela deseja garantir que o design seja informativo, fácil de navegar e acessível a todos os usuários. Con

Instituto AOCP · 2024

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FC177386 · Direito Digital

Você precisa tratar um conjunto de dados pessoais em suas atividades na função de técnico administrativo da DPEMS, obedecendo aos princípios que regulamentam as atividades de tratamento de dados pessoais previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGP

Instituto AOCP · 2024

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FC177387 · Direito Digital

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s), de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). I. O respeito à privacidade e a autodeterminação informativa são fundamentos da

Instituto AOCP · 2024

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FC177388 · Direito Digital

Considerando a Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC177389 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) – LGPD define o conceito de “dado pessoal sensível”. Qual conceito está diretamente relacionado a “dado pessoal sensível”, de acordo com a LGPD?

Instituto AOCP · 2024

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FC177390 · Direito Digital

Para os fins da Lei Geral da Proteção de Dados, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde

Instituto AOCP · 2023

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FC177392 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Qual conceito está diretamente relacionado ao objetivo principal da LGPD?

Instituto AOCP · 2023

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FC177393 · Direito Digital

Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC177394 · Direito Digital

Na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), é considerado dado pessoal sensível relacionado à pessoa natural, EXCETO

Instituto AOCP · 2023

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FC177395 · Direito Digital

Assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado em relação às disposições da Lei nº 13.709/2018.

Instituto AOCP · 2022

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FC177396 · Direito Digital

Para fins da Lei n° 13.709/2018, de Proteção de Dados, considera-se

Instituto AOCP · 2020

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FC177397 · Direito Digital

Considerando o que dispõe a Lei nº 13.709/2018, que trata da Proteção de Dados, quanto aos princípios e sua conceituação legal, que, juntamente com o princípio da boa-fé, deverão ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais

Instituto AOCP · 2020

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FC177398 · Direito Digital

Conforme estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, a finalidade primordial do tratamento de dados pessoais no âmbito do setor público

Instituto AOCP · 2024

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FC177399 · Direito Digital

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO

Instituto AOCP · 2023

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FC177400 · Direito Digital

Considerando o que dispõe a Lei n° 13.709/2018, de Proteção de Dados, o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca,

Instituto AOCP · 2020

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FC177401 · Direito Digital

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese na qual o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ser realizado sem o consentimento do titular.

Instituto AOCP · 2025

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FC177402 · Direito Digital

De acordo com a LGPD, art. 11, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular nas hipóteses em que for indispensável para, EXCETO

Instituto AOCP · 2024

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FC177403 · Direito Digital

O departamento de recursos humanos de um instituto de pesquisa realiza a coleta de informações sobre a orientação sexual dos funcionários para fins de inclusão no local de trabalho. Tais informações são coletadas voluntariamente e de forma

Instituto AOCP · 2023

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FC177404 · Direito Digital

Considere a seguinte situação hipotética: A Defensoria Pública do Estado do Paraná formalizou convênio com a Secretaria de Saúde do Estado para solicitar, no primeiro atendimento de cada pessoa, informação sobre a vacinação ou não contra o

Instituto AOCP · 2022

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