FC304810 · Direito Digital
A Política Nacional de Informática informa legislativamente o chamado Direito Informático. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
UFMT · 2012
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Questões de concursos de Direito Digital para UFMT
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FC305001 · Direito Digital
O Marco Civil da Internet – Lei N.º 12.965, de 23 de abril de 2014 – estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO constitui um de seus fundamentos.
UFMT · 2015
Ler resposta e comentário →FC305087 · Direito Digital
Sobre a disciplina do uso da internet no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção do acesso à informação, ao conhecimento, à participação
UFMT · 2015
Ler resposta e comentário →FC305140 · Direito Digital
A Emenda Constitucional nº 115/2022 incluiu no art. 5º da Constituição Federal de 1988, o inciso LXXIX, segundo o qual “é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”. No plano infrac
UFMT · 2024
Ler resposta e comentário →FC305338 · Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas. I- Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. II- Passou a vigorar no ano de 2021. III- Não se aplica à pessoa jurídica. Está correto o que se afirma em
UFMT · 2022
Ler resposta e comentário →FC305489 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada em 2018. Sobre os objetivos da LGPD, assinale a afirmativa correta.
UFMT · 2021
Ler resposta e comentário →FC305585 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) define condições para o tratamento de dados pessoais. Sobre essas condições, assinale a afirmativa correta.
UFMT · 2021
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