Questão FC305087
Sobre a disciplina do uso da internet no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promo
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
UFMT · 2015
Sobre a disciplina do uso da internet no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção do acesso à informação, ao conhecimento, à participação na vida cultural e à condução dos assuntos públicos.
( ) A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a preservação da estabilidade, da segurança e da funcionalidade da rede por meio de técnicas compatíveis com padrões nacionais e o estímulo ao uso de boas práticas.
( ) Ao usuário é garantido o direito de manutenção da qualidade contratada da conexão, bem como a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.
( ) O provedor de conexão à internet será responsabilizado civilmente de forma solidária pelos danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
Assinale a sequência correta.
- V, F, V, F
- F, F, F, V
- V, V, F, F
- F, V, F, V
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é V, F, V, F.
O primeiro item é verdadeiro porque a disciplina do uso da internet no Brasil visa, entre outros fins, à promoção do acesso à informação, ao conhecimento, à participação cultural e à condução dos assuntos públicos, previsão expressa no Art. 4º da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
O terceiro item é verdadeiro porque o acesso à internet é essencial à cidadania e ao usuário são assegurados direitos como a não suspensão da conexão salvo por débito decorrente de sua utilização e a manutenção da qualidade contratada, garantias previstas no Art. 7º da mesma Lei.
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