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Questão FC57329

Ao realizar a matrícula do seu curso, o estudante preencheu uma ficha cadastral com os seguintes dados: nome, endereço, telefone, religião, estado civil, raça, nome dos pais, númer

CESGRANRIO · 2021

Ao realizar a matrícula do seu curso, o estudante preencheu uma ficha cadastral com os seguintes dados: nome, endereço, telefone, religião, estado civil, raça, nome dos pais, número de filhos e sindicato ao qual era filiado.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), consideram- se sensíveis os seguintes dados solicitados:
  1. religião, raça e filiação a sindicato
  2. religião, estado civil e filiação a sindicato
  3. religião, estado civil e raça
  4. número de filhos, raça e religião
  5. número de filhos, raça e estado civil
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa A está correta porque, de acordo com o artigo 9º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), são considerados dados pessoais sensíveis aqueles que revelam, entre outros, a religião, a raça ou etnia e a filiação a sindicato. Esses dados são tratados com maior rigor pela legislação, sendo necessário o consentimento explícito do titular para seu tratamento, exceto em situações específicas previstas na lei. Portanto, religião, raça e filiação a sindicato estão claramente definidos como dados sensíveis.


Alternativas incorretas:

B: Esta alternativa está incorreta porque, embora a religião seja um dado sensível, o estado civil não é considerado dado sensível pela LGPD e a filiação a sindicato já foi corretamente identificada como sensível, mas não faz parte da combinação proposta.


C: A alternativa C está errada, pois, apesar de incluir religião e raça como dados sensíveis, o estado civil não se qualifica como tal segundo a LGPD, o que torna a combinação inválida.


D: Esta alternativa é incorreta, pois o número de filhos não é classificado como dado sensível pela LGPD. A combinação de raça e religião está correta, mas a inclusão do número de filhos a desqualifica.


E: A alternativa E também está errada, pois, semelhante ao caso anterior, o número de filhos não é um dado sensível de acordo com a LGPD. Embora raça e estado civil sejam mencionados, a combinação falha por incluir um dado que não possui essa classificação.

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