FC304841 · Direito Digital
Ainda sobre o Marco Legal de C,T&I (Lei nº 13.243, de 2016), e regulamentado recentemente no Decreto nº 9.283/18, é incorreto afirmar que o mesmo permite:
ProGPe UFSCAR · 2018
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Questões de concursos de Direito Digital para ProGPe UFSCAR
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FC304842 · Direito Digital
O Decreto nº 9.283/18 apresenta conceitos indispensáveis para a compreensão das normas e complementa o conceito de Instituição Científica Tecnológica e de Inovação que já constava na Lei de Inovação. Dentre os conceitos apresentados, é inco
ProGPe UFSCAR · 2018
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Sobre o Marco Legal de C,T&I (Lei 13.243, de 2016), e regulamentado recentemente pelo Decreto nº 9.283/18, é incorreto afirmar:
ProGPe UFSCAR · 2018
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É incorreto afirmar que o Novo Marco Legal de C,T&I (Lei nº 13.243, de 2016), regulamentado recentemente pelo Decreto nº 9.283/18, traz as seguintes perspectivas para as Instituições Públicas:
ProGPe UFSCAR · 2018
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Com base na Lei nº 10.973, 2004, Lei de Inovação, (Redação pela Lei nº 13.243, de 2016), é correto afirmar sobre a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) que:
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Com relação ao Marco Legal de CT&I, sancionado pela presidência da república (Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016), é incorreto afirmar o seguinte:
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Em 9 de dezembro de 2015 foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que aperfeiçoa leis ligadas às atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), como a Lei de Inovação. Este projeto conhecido como Marc
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Sobre a cessão de direitos de criação oriundas de Instituição Científica e Tecnológica (ICT) pública, o Decreto nº 9.283/2018 preconiza que: I. A ICT pública poderá ceder os seus direitos sobre a criação, por meio de manifestação expressa e
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Sobre acordos de pesquisa, conforme previsto no Decreto nº 9.283/2018, analise as afirmativas apresentadas a seguir. I. O acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação é o instrumento jurídico celebrado por ICT com instituiçõ
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O Decreto nº 9.283/2018 apresenta os seguintes elementos para caracterização de convênios de pesquisa: I. Os convênios e os acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação deverão ser assinados pelo dirigente máximo do órgão o
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As empresas enfrentam dificuldades em deter internamente todas as competências necessárias para inovar. A respeito de parcerias complementadoras, temos: I. Entre as motivações das empresas na parceria com universidades, a possibilidade de c
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