Questão FC177392
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Qual conceito está diretamente relacionado ao objetivo principal da LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto AOCP · 2023
- Proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos.
- Promover a transparência do processo de tratamento de dados.
- Facilitar o acesso à internet para todos os brasileiros.
- Garantir a segurança das informações trocadas entre empresas e clientes.
- Estabelecer regras claras sobre a tributação de negócios on-line.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A - Proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos é correta porque reflete o objetivo central da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme expresso no art. 1º. A lei surge em resposta à crescente digitalização das informações e à necessidade de assegurar que os dados pessoais dos indivíduos sejam tratados com respeito e proteção. Ao enfatizar a proteção dos direitos fundamentais, a LGPD estabelece um compromisso social e jurídico que visa garantir a liberdade e a privacidade dos cidadãos em um ambiente cada vez mais permeado por tecnologias e inovações. Este princípio é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade democrática, em que os indivíduos possam confiar que seu informações pessoais estão a salvo de abusos e usos inadequados.
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