FC304904 · Direito Digital
Considerando os dispositivos legais da Lei nº 11.419/2006 e a jurisprudência atualizada acerca do processo eletrônico, marque a alternativa ERRADA:
CPCON UEPB · 2022
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Questões de concursos de Direito Digital para CPCON UEPB
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FC305171 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais: por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fund
CPCON UEPB · 2024
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Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é CORRETO afirmar:
CPCON UEPB · 2023
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Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), NÃO se pode afirmar:
CPCON UEPB · 2023
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Analise as afirmações abaixo relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) no Brasil: I- A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sensíveis, sem o consentimento do titular dos dados, quando for necessário
CPCON UEPB · 2023
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Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), é CORRETO afirmar que:
CPCON UEPB · 2022
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A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um importante marco no tratamento de dados pessoais. A Lei define como dado pessoal a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável
CPCON UEPB · 2022
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