Questão FC305474
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um importante marco no tratamento de dados pessoais. A Lei define como dado pessoal a informaçã
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CPCON UEPB · 2022
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um importante marco no tratamento de dados pessoais. A Lei define como dado pessoal a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Dentre os dados pessoais, alguns são considerados dados pessoais sensíveis. São exemplos, de acordo com a Lei, de dados pessoais sensíveis, EXCETO:
- Dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Dado pessoal sobre origem racial ou étnica.
- Dado pessoal referente à saúde ou à vida sexual.
- Dado pessoal sobre opinião política ou filiação a sindicato.
- Dado pessoal sobre RG ou CPF.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
RG e CPF são exemplos de dado pessoal, pois permitem identificar diretamente uma pessoa natural.
A Lei Geral de Proteção de Dados define dado pessoal como “informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável” (Art. 5º, I).
Por outro lado, a lei delimita uma categoria específica chamada dado pessoal sensível (Art. 5º, II), composta por determinadas informações de caráter íntimo ou que merecem proteção diferenciada.
Como RG e CPF são meramente identificadores administrativos, não integram essa lista de dados sensíveis; tratam‑se de dados pessoais comuns.
Portanto, na questão, a alternativa que indica RG/CPF como sensível está correta ao afirmar que eles não são dados pessoais sensíveis, mas sim dados pessoais identificadores.
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