Questão FC305171
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais: por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito púb
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
CPCON UEPB · 2024
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais: por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.Em seu art. 5, a LGPD denomina a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento como:
- agentes de tratamento.
- controlador.
- operador.
- encarregado.
- titular.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, conforme definição da LGPD. Em outras palavras, é o indivíduo dono ou a quem pertencem os dados pessoais tratados por terceiros.
Como titular, esse indivíduo possui um conjunto de direitos previstos na lei, tais como acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, entre outros mecanismos de proteção.
Na prática, sempre que uma empresa ou órgão coleta, armazena ou utiliza informações identificáveis sobre uma pessoa natural, essa pessoa é o titular e pode acionar esses direitos para controlar o tratamento de seus dados.
Entender quem é o titular é essencial para aplicar corretamente as normas de proteção de dados e para a atuação de controladores e operadores no cumprimento das obrigações legais.
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