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Questões de concursos de Direito Digital para QUADRIX

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FC304872 · Direito Digital

A Lei nº 10.973/06 (Lei da Inovação) prevê, ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente, a possibilidade de solicitação da adoção de sua criação por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ''visando à elaboração

QUADRIX · 2013

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FC304873 · Direito Digital

De acordo a Lei nº 10.973/04 (Lei da Inovação), nos termos do art. 24 da Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos), é dispensada a licitação para celebração de contratos que visam apoiar Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). Tais c

QUADRIX · 2013

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FC304874 · Direito Digital

Com relação a ganhos auferidos por Instituição Científica e Tecnológica resultantes de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de exploração de criação protegida, é assegurado ao criador, conforme

QUADRIX · 2013

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FC304875 · Direito Digital

Para efeitos da Lei nº 10.973/04, também conhecida como ''Lei da Inovação'', considera-se criação: I. Invenção. II. Modelo de utilidade. III. Desenho industrial. IV. Programa de computador. V. Topografia de circuito integrado. A quantidade

QUADRIX · 2013

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FC304876 · Direito Digital

Uma agência de fomento é um órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e a promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação. Tal def

QUADRIX · 2013

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FC305117 · Direito Digital

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, corresponde ao conceito de

QUADRIX · 2024

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FC305118 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o uso compartilhado de dados é conceituado como

QUADRIX · 2024

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FC305903 · Direito Digital

Segundo a Lei n.º 14.129/2021, que dispõe sobre os princípios, as regras e os instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública, assinale a alternativa correta.

QUADRIX · 2021

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FC667357 · Direito Digital

Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte. O princípio da não discriminação, garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece que os responsáveis pelo t

QUADRIX · 2025

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FC667358 · Direito Digital

Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir. A anonimização de dados pessoais consiste na utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis durante o tratamento, que eliminam a possib

QUADRIX · 2025

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FC667359 · Direito Digital

Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir. As informações utilizadas para a formação do perfil comportamental de uma pessoa natural identificada, independentemente de sua natureza, são

QUADRIX · 2025

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FC667360 · Direito Digital

Quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item seguinte. Apenas os maiores de 18 anos de idade têm assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de

QUADRIX · 2025

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FC667361 · Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir. O artigo 3º da LGPD destina‑se à delimitação do âmbito formal de aplicação da lei, definindo em seu caput que seu regramento deverá ser observado em qualquer operação

QUADRIX · 2025

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FC667362 · Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir. O caráter dinâmico de transmissão de dados e informações é amplamente refletido nos enfoques do texto legal, servindo como base para previsões adaptadas ao estágio tec

QUADRIX · 2025

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FC667363 · Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir. A LGPD incide apenas sobre suas empresas e indivíduos brasileiros, não se aplicando a estrangeiros que, de alguma forma, estejam no território ou atendam a algum desse

QUADRIX · 2025

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FC667364 · Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir. A LGPD regula o uso de dados pessoais em um contexto global marcado pela percepção e pela valorização da relevância das informações pessoais dos indivíduos.

QUADRIX · 2025

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FC667365 · Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. As medidas administrativas são as atividades realizadas no âmbito administrativo‑gerencial dos agentes de tratamento, incluindo‑se as de natureza jurídica, com o uso d

QUADRIX · 2025

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FC667366 · Direito Digital

No que concerne ao modelo entidade‑relacionamento, às restrições de integridade e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte. De acordo com a LGPD, o princípio da finalidade diz que o tratamento de dados pessoa

QUADRIX · 2025

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FC667367 · Direito Digital

Em relação ao conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. A LGPD determina que os dados de saúde devem ser tratados de maneira a garantir sua confidencialidade, segurança e integridade, exigindo‑se a

QUADRIX · 2025

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FC667368 · Direito Digital

Em relação ao Sistema Nacional de Tratamento de Dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte. A disciplina da proteção de dados pessoais tem, entre seus fundamentos, o respeito à privacidade, os direitos

QUADRIX · 2025

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FC667369 · Direito Digital

No que se refere à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. Os dados sobre opinião política ou convicção relig

QUADRIX · 2025

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FC667370 · Direito Digital

Quanto à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. O controlador de dados pessoais é a pessoa natural que realiza o tratamento de dados pessoais para uma pessoa jurídica de direit

QUADRIX · 2025

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FC667371 · Direito Digital

O cuidado com os dados não é somente uma questão de segurança, uma vez que a perda, ou o mal uso deles, pode gerar implicações legais. Considerando essa informação, julgue o item seguinte. Dados anonimizados ainda são considerados dados pes

QUADRIX · 2025

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FC667372 · Direito Digital

No que diz respeito à Lei nº 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. O princípio da adequação consiste na compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o

QUADRIX · 2025

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