Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir. A anonimização de dados pessoais consiste na utilização de meios técnicos razoáve

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque reproduz a definição legal da anonimização prevista na Lei Geral de Proteção de Dados: trata‑se da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, que fazem com que o dado perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Como efeito prático, dados anonimizados deixam de ser dados pessoais e, em regra, saem do âmbito de aplicação da LGPD, pois não permitem identificação do titular.

É importante diferenciar anonimização de pseudonimização: esta última reduz a identificabilidade, mas mantém possibilidade de reidentificação mediante chave ou meios adicionais.

Portanto, a correta aplicação exige técnicas proporcionais ao risco; se a reidentificação for viável, não há anonimização.