Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir. As informações utilizadas para a formação do perfil comportamental de uma pessoa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque a LGPD distingue dados pessoais de dados pessoais sensíveis. Qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa é dado pessoal, e o perfil comportamental normalmente enquadra-se aí.

Dados pessoais sensíveis têm definição legal específica no art. 5º, II da Lei 13.709/2018, incluindo origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos quando vinculados a pessoa natural. Nem todo conteúdo de perfil comportamental corresponde a essas categorias.

Isso não significa que o tratamento de perfis seja irrelevante: a LGPD impõe requisitos e direitos, como o direito de revisão em decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado (art. 20), mas isso não transforma automaticamente o perfil em dado sensível.