Questão FC667367
Em relação ao conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. A LGPD determina que os dados de saúde devem ser tratados de maneira a garantir su
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Em relação ao conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
A LGPD determina que os dados de saúde devem ser tratados de maneira a garantir sua confidencialidade, segurança e integridade, exigindo‑se a adoção de medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger esses dados contra acessos não autorizados e usos indevidos, sendo considerado dado pessoal sensível o referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a LGPD classifica expressamente como dados pessoais sensíveis os que se referem à saúde, à vida sexual, ao dado genético e ao dado biométrico quando vinculados a pessoa natural, conforme Art. 5º, II.
Além disso, a lei impõe que o tratamento desses dados observe princípios de confidencialidade, segurança e integridade e exige a adoção de medidas apropriadas. O dispositivo que disciplina essa obrigação é o Art. 46, que determina a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados e usos indevidos.
Assim, a afirmação sintetiza corretamente a proteção legal conferida aos dados de saúde pela LGPD.
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