Questão FC667362
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir. O caráter dinâmico de transmissão de dados e informações é amplamente refletido nos enfoques do texto legal
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
O caráter dinâmico de transmissão de dados e informações é amplamente refletido nos enfoques do texto legal, servindo como base para previsões adaptadas ao estágio tecnológico atual e às necessidades que dele emanam, como o direito do titular de dados pessoais à disposição de informações de forma clara, adequada e ostensiva acerca do tratamento dos dados pessoais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a LGPD incorpora o princípio da transparência para responder à dinâmica da produção e transmissão de dados: tratamentos tecnológicos exigem regras que assegurem conhecimento e controle por parte dos titulares (art. 6º, VI).
Além disso, a lei garante ao titular o direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que devem ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva, permitindo compreensão sobre finalidades, agentes envolvidos e bases legais (art. 9º).
Em suma, a proteção prevista na LGPD adapta-se ao estágio tecnológico atual ao impor deveres de transparência e disponibilização de informações, assegurando efetividade dos direitos dos titulares e responsabilização dos agentes de tratamento.
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